Prefeitura de Itajá

Leis Municipais

2019
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2017
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2015
Mais antigas

Descrição	Resumo	Versão	Data

Descrição	Resumo	Versão	Data
Lei Nº 328 - Altera A Lei Municipal Nº 310-2017 A Qual Dispõe Sobre A Contratação Temporária			23/03/2018
Lei Nº 329 - Revoga Dispositivos Da Lei Municipal 309-17 E Dá Outras Providências.			23/03/2018
Lei Nº 330 - Revogação Do Art 14 Da Estrutura Adm			23/03/2018
Lei Nº 331 - Revoga A Lei Municipal N 297.16 E Cria A Gratificação Por Desempenho Para Os Agentes Comuitários De Saude (1)			23/03/2018
Lei Nº 332 - Concede Reajuste E Aumento Salarial Aos Agentes Fiscais, Auxiliares Administrativos E Operadores De Micro			23/03/2018
Lei Nº 334 - Autoriza A Concessão De Férias E Décimo Terceiro Salário Aos Agentes Políticos Municipais Vinculados Ao Poder Legislativo			27/03/2018
Lei Nº 337 - Institui O Programa Municipal De Fomento À Cultura (FOCULT)			15/06/2018
Lei Nº 370 - Altera A Lei Municipal Nº 309 E Dá Outras Providências			30/07/2018
Lei Nº 338 - Altera Lei Nº 335			18/07/2018
Lei Nº 323 - Dispõe Sobre A Política Pública De Assistência Social Do Município De Itajá			17/10/2018
Lei Nº 344 - Criação De Rua Pedro Vicente			20/12/2018
Lei Nº 345 - Cria O Programa RECOMEÇO			20/12/2018
Lei Nº 346 - Institui A Política Municipal De Saneamento Básico			20/12/2018
Lei Nº 347 - Complementar - Códito Tributário Municipal - Itajá 2018			20/12/2018
3 LEI 342 LDO 2019			20/12/2018
Lei Nº 340 - Denomina A Quadra De Esporte Na Escola Municipal Libânia Lopes Pessoa No Município De Itajá			20/12/2018
Lei Nº 341 - Gerenciamento De Frota 2018			20/12/2018

Descrição	Resumo	Versão	Data
Lei 327 LOA	Lei Orçamentárias Anual 2018	327/2018	23/03/2018
Lei Nº 321 - Cria O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico E Social De Itajá - COMDESI		321/2017	01/09/2017
Lei Nº 320 - Altera A Lei Municipal Nº 310		320/2017	01/09/2017
Lei Nº 319 - Redefinindo O Perímetro Urbano Da Cidade Do Itajá		319/2017	07/07/2017
Lei Nº 318 - Institu O Programa Campanha Sua Nota Vale +		318/2016	07/07/2017
Lei Nº 317 - Crédito Especial No Valor De R$ 60.000.00 - Fundo Da Assistência		317/2017	07/07/2017
Lei Nº 316 - Institui O Programa De Recuperação Fiscal - REFIS 2017		316/2017	07/07/2017
LEI Nº. 325/2017 ALTERA AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PME DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ			21/12/2017
Lei Nº 326 - Altera Lei 012-1997 - Código Tributário			21/12/2017
Lei Nº 323 - Dispõe Sobre A Política Pública De Assistência Social Do Município De Itajá			23/03/2018
Lei Nº 324 - Reconhece Como Instituição De Utilidade Pública A Associação Dos Catadores De Materiais Reutilizáveis, Recicláveis, Rejeitos E ASG Do Itajá-RN - ACRAI			23/03/2018

Descrição	Resumo	Versão	Data
Lei n.º 295/2016	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itajá e dá outras providências.	295/2016	25/04/2016
Lei n.º 294/2016	Autoriza a aquisição de imóvel, a abertura de crédito especial e dá outras providências.	294/2016	25/04/2016
Lei n.º 293/2016	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	293/2016	18/03/2016
Lei n.º 292/2016	Autoriza a aquisição de imóvel, a abertura de crédito especial e dá outras providências.	292/2016	18/03/2016
Lei n.º 291/2016	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.	291/2016	18/03/2016
Lei n.º 290/2016	Modifica o texto da Lei nº 252/2014 de 09 de abril de 2014, que define o porte das escolas e dá outras providências.	290/2016	04/03/2016
Lei n.º 289/2016	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Revoga a Lei nº 261/2014, de 03 de julho de 2014.	289/2016	04/03/2016
Lei n.º 288/2016	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa o reajuste do salário do cargo de Professor P2 da Prefeitura Municipal.	288/2016	04/03/2016
Lei n.º 287/2016	Define o piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências.	287/2016	04/03/2016
Lei n.º 285/2016	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.	285/2016	04/03/2016
Lei n.º 284/2016	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa o reajuste do salário dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico de Enfermagem, Motoristas, Agente Fiscal e Operador de Micro da Prefeitura Municipal.	284/2016	04/03/2016
Lei n.º 283/2016	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 262/2014 que trata sobre o auxílio pecuniário aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.	283/2016	04/03/2016
Lei n.º 286/2016	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei Municipal nº 253/2013 que institui o valor teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor e dá outras providências.	186/2016	04/03/2016

Descrição	Resumo	Versão	Data
Lei n.º 0282/2015	Estima a receita e fixa a despesa do município de Itajá para o exercício de 2016.	282/2015	17/12/2015
Lei Do Plano Diretor Nº 266 Em 04 De Julho De 2014			13/04/2018

Descrição	Resumo	Versão	Data
Lei Municipal n.º 261/2014	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 257/2014 que trata sobre o auxílio pecuniário aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.	261/2014	03/07/2014
Lei Municipal n.º 260/2014	Modifica o texto da Lei nº 219/2013 de 18 de janeiro de 2014 e dá outras providências.	260/2014	03/07/2014
193/2011	Altera a Lei n° 01/97, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Itajá, e dá outras providências.	192/2011	10/02/2014
Criação	Cria o Município de Itajá, desmembrando do município de Ipanguaçu		26/06/1992
Orgânica	Lei Orgânica do Município de Itajá		04/11/1997
Lei Municipal n.º 218/2013	Modifica o texto da Lei n.º 143/2008 de 30 de maio de 2008 e dá outras providencias.		12/06/2014
Lei Municipal n.º 219/2013	Modifica o texto da Lei nº 109/2006 de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências.		12/06/2014
Lei Municipal n.º 220/2013	Concede reajuste salarial ao magistério e dá outras providências.		12/06/2014
Lei Municipal n.º 259/2014	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Dispõe sobre o Prêmio previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB), a ser repassado aos Servidores Municipais das equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.		03/07/2014
Lei Municipal n.º 221/2013	Define o piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 222/2013	Fixa o subsidio do Departamento do Município de Itajá e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 223/2013	Cria o quadro de pessoal da Câmara		18/06/2014
Lei Municipal n.º 224/2013	Dispõe sobre a criação de cargos e funções no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itajá e dá outras providencias.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 225/2013	Autoriza e regulamenta a concessão de diárias, de ajuda de custo e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 226/2013	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 228/2013	Da nome a RUA: RÔMULO GABRIEL BARBOSA DA SILVA e da outras providencias.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 229/2013	Estabelece criação de uma nova Via Pública, Rua Raimunda Barbosa Silva e da outras providencias.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 230/2013	Estabelece criação de uma nova Via Pública, Travessa José Machado da Silva e da outras providencias		18/06/2014
Lei Municipal n.º 227/2013	Altera a Lei n° 193/2011, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Município de ITAJÁ/RN, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 231/2013	Cria cargos na Secretaria Municipal de Saúde.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 232/2013	Lei Complementar de iniciativa do Executivo Municipal que altera a Lei 226/2013.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 233/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Revoga a Lei nº 150/2009, de 11 de março de 2009.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 234/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Revoga o Inciso IV do Parágrafo único do Inciso XII do art. 16 da Lei nº 193/2011, de 30 de março de 2011, que trata do Cargo do Departamento das Licitações e Contratos.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 235/2013	Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 236/2013	ALTERA A LEI Nº 193 DE 30 de março de 2011 que dispõe sobre a organização administrativa do Munícipio de Itajá e dá outras providencias.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 237/2013	Autoriza o Poder Executivo a ratificar os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Assú, firmado ENTRE O Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 238/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Cria Bandeira, Brasão e Hino do Município de Itajá e da outras providências .		18/06/2014
Lei Municipal n.º 239/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Prefeito Municipal autoriza à cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Convênio com o SESI-DR/RN, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 240/2013	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 241/2013	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 242/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 123/2007, de 21 de março de 2007. Reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Itajá e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 243/2013	Criação de Via Publica – Rua Benedito Machado Segundo e da outras providencias		18/06/2014
Lei Municipal n.º 245/2013	Criação de Via Publica – Travessa Maria Rita da Silva e da outras providencias		18/06/2014
Lei Municipal n.º 246/2013	Criação de Via Publica – Rua Vicente Viana da Silva e da outras providencias		18/06/2014
Lei Municipal n.º 247/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 163/2009, de 12 de agosto de 2009.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 248/2013	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 006/1997, de 20 de agosto de 1997		18/06/2014
Lei Municipal n.º 249/2013	Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 250/2013	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de ITAJÁ para o exercício de 2014.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 251/2014	Concede reajuste salarial ao magistério e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 252/2014	Modifica o texto da Lei nº 109/2006 de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 253/2014	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Institui o valor teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor. Emenda Constitucional nº 62/2009. Revoga a Lei nº 161/2009, de 12 de agosto de 2009.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 254/2014	Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 009/1997 que trata sobre o conselho municipal de educação, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 255/2014	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 080/03 E 047/01, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 256/2014	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 257/2014	Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio na modalidade recurso pecuniário aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.		18/06/2014
Lei Municipal n.º 258/2014	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.		11/06/2014
Lei n.º 085/2003	Altera disposições do Código Tributário Municipal, Lei n.º 012/1997 e dá outras providências		08/12/2015
Lei n.º 012/1997	Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Itajá, e dá outras providências		08/12/2015
Lei n.º 036/2000	Define o Perímetro Urbano da cidade do ITAJÁ/RN, altera os limites dos bairros e dá outras previdências		08/12/2015
Lei n.º 038/2000	Institui o código de obras do município de Itajá e dá outras providências		08/12/2015
Lei n.º 040/2000	Institui o código de postura do Município de Itajá e dá outras providências		08/12/2015