A Prefeitura Municipal de Itajá, através das secretarias municipais de Assistência Social e do Governo, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC concluiu hoje (23) a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, com os membros do Conselho Tutelar.
A capacitação foi ministrada pelo membro do CONSEC, Antônio Rinaldo da Silva sob a coordenação da Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Maria Arlinda de Macêdo.
O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. A base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não- atendimento aos direitos assegurados.
O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente; Subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
