Aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de Itajá/RN. A compra de gêneros da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020. Salientando que a Lei nº 11.947, de 16/6/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassados pelo PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades, sendo pagos subsequente a entrega do produto, conforme especificações abaixo: