O contribuinte pode ter acesso a serviços como extratos de débitos, pagamentos realizados, acompanhamento de processos e emissão de guias para quitação de débitos sem precisar ir até a Prefeitura, inclusive para retirar Certidão Negativa de Débitos (CND), se estiver em dia com a Fazenda Municipal.
A Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, visando facilitar o acesso dos contribuintes aos seus serviços, implementou o Portal do Contribuinte. Dentre os serviços disponibilizados neste Portal, pode-se destacar:
Solicitação de Senha
Cadastre uma senha individual e tenha acesso à Área Restrita do Portal do Contribuinte.
Certidão Negativa
Emita e Valide uma Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, Mercantis e/ou para com a Fazenda Municipal.
IPTU, ITIV, CIM e ISSQN
Imprima o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Anteriores, bem como de seus parcelamentos.
Visualize uma Ficha do Imóvel com seus dados cadastrais e um Extrato Condensado de Débitos Imobiliários.
Processos
Consulte os dados de um Processo, acompanhando sua movimentação.
Na Área Restrita…
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.
