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O Diário Oficial Eletrônico (DOE) é o espaço onde a prefeitura publica diariamente todos os atos da administração pública, como editais, licitações, decretos, leis e outras documentações relativas ao cotidiano do Executivo. O DOE é publicado na inter...
A ouvidoria de uma prefeitura é um canal de comunicação entre os cidadãos e o poder público municipal. É um serviço que tem como objetivo receber, analisar e encaminhar as manifestações, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos se...
Licitação é a forma utilizada pela Administração Pública para realizar as contratações de serviços e obras e as aquisições de bens e materiais, tudo visando atender as demandas do cidadão. Trata-se de permitir a participação do maior número possível ...
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de servi...
O contribuinte pode ter acesso a serviços como extratos de débitos, pagamentos realizados, acompanhamento de processos e emissão de guias para quitação de débitos sem precisar ir até a Prefeitura, inclusive para retirar Certidão Negativa de Débitos (...
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (...
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