A concessão tem por finalidade a participação no curso "O Poder de Polícia dos Municípios frente à Fiscalização Ambiental, Sanitária, Climática e Urbanística", realizado pela CONEXÃO CNM – Qualifica, com o objetivo de promover a qualificação dos servidores municipais, superando as dificuldades decorrentes das longas distâncias e facilitando o acesso à capacitação.