AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, e PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025CONSIDERANDO a existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO a prorrogação das medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 reconhecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte através dos Decretos 30516/2021 de 22 de abril de 2021 e 30562 de 11 de maio de 2021, como também, o Decreto Municipal 269 de 19 de maio de 2021.
COMUNICO que, excepcionalmente e pelos motivos elencados acima, a audiência pública será realizada de forma eletrônica, através de uma ferramenta virtual, que foi o mecanismo encontrado durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, para estimular a participação popular com a apresentação de sugestões, ideias e opiniões sobre as demandas e às necessidades do município e para discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, bem como do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Informo que a mesma será realizada no dia 01/07/2021, às 10:00 horas, através de link disponibilizado quinze minutos antes do início da audiência.
Alaor Ferreira Pessoa Neto
Prefeito
