A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEMURB) é responsável por garantir que o crescimento urbano de Itajá ocorra de forma ordenada, segura e em conformidade com as normas vigentes. Nesse contexto, a Fiscalização de Construção Irregular é uma das principais atividades desenvolvidas pela secretaria.

Essa ação consiste no monitoramento, vistoria e controle das obras e edificações realizadas no município, com o objetivo de coibir construções que estejam em desacordo com o Código de Obras, o Plano Diretor Municipal, a legislação ambiental e demais normas urbanísticas.

A fiscalização atua de forma preventiva e corretiva, averiguando denúncias da população, realizando inspeções de rotina e orientando os responsáveis sobre os procedimentos legais necessários para regularização. Quando identificadas irregularidades, são adotadas medidas administrativas cabíveis, como notificações, embargos e, se necessário, a demolição da obra irregular.

Com essa atuação, a SEMURB busca garantir o uso adequado do solo, a segurança da população, a proteção ambiental e a qualidade de vida no município de Itajá.