A Prefeitura de Itajá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), disponibiliza a emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Esse documento tem como finalidade comprovar se um imóvel ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor, o Código de Obras e as normas urbanísticas vigentes. Ele é exigido em processos de licenciamento, regularização de obras e análise de viabilidade de empreendimentos.