A Prefeitura de Itajá oferece, por meio da SEMURB, a emissão da Certidão de Desmembramento, que valida a divisão de um terreno em duas ou mais partes distintas.
Esse documento é essencial para registro em cartório, financiamentos e regularização imobiliária, assegurando que o desmembramento esteja de acordo com a legislação urbanística.