A Prefeitura de Itajá, por meio da SEMURB, emite a Certidão de ICMS para empresas que necessitam comprovar a adequação de sua localização às normas urbanísticas.
Esse documento é indispensável para obtenção da inscrição estadual vinculada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assegurando que o empreendimento está regularizado para exercer suas atividades.
