A secretaria municipal de Finanças e a Controladoria realizou na manhã de hoje (16), uma reunião para orientar os secretários municipais sobre a Declaração de Bens e Valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI). O Sistema é de fundamental importância para o acompanhamento de evoluções patrimoniais dos agentes municipais, atribuída sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RN.
Segundo a Secretária de Finanças Patrícia Monaliza da Silva, no ano passado os secretários municipais de Itajá, já realizaram a declaração de Bens e Valores mas esse ano o ato é obrigatório para todos os agentes públicos no âmbito do poder Executivo e Legislativo que compreende aos cargos com exercício de mandatos, funções ou empregos nos Órgãos da Administração Direta como também os demais cargos que compõe a estrutura administrativa do legislativo.
O cumprimento dessa obrigação particular de cada agente municipal será fiscalizada pela Controladoria chefiada pelo servidor público efetivo Francisco Edvaldo Vieira de Medeiros que apresentou durante a reunião, as informações que serão pertinenentes para o cadastro da declaração e os prazos para incluir no SISPATRI.
A reunião aconteceu na sede da Prefeitura Municipal com a presença dos secretários municipais de Finanças, do Planejamento, da Administração e dos Recursos Humanos, Assistência Social, Educação. Turismo, Cultura, Comunicação, Governo, Saúde e os órgãos de controle e fiscalização como Ouvidoria e Controladoria.
