Órgão responsável

Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano

(84) 3330-2255
Praça Vereador Jose de Deus Barbosa, 77 – Centro
De segunda a sexta das 07 as 13Hrs

Emissão de Alvará de Desmembramento

A Prefeitura de Itajá oferece, por meio da SEMURB, a emissão da Certidão de Desmembramento, que valida a divisão de um terreno em duas ou mais partes distintas.

Esse documento é essencial para registro em cartório, financiamentos e regularização imobiliária, assegurando que o desmembramento esteja de acordo com a legislação urbanística.

Anexos relacionados

Anexo 1
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