A Prefeitura de Itajá, através da SEMURB, disponibiliza a Certidão de Baixa para comprovar a desativação ou encerramento de atividades empresariais no município.
O documento é utilizado para atualização cadastral junto a órgãos públicos e assegura que não existam pendências urbanísticas ou ambientais vinculadas ao imóvel ou empreendimento.
Até 15 dias.
Documentos listados no anexo 01.
Solicitação.
Análise de adequação e/ou solicitação de providências.
Emissão do documento.
Requisição presencial.
Na sede da SEMURB.