A Prefeitura de Itajá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), disponibiliza a emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Esse documento tem como finalidade comprovar se um imóvel ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor, o Código de Obras e as normas urbanísticas vigentes. Ele é exigido em processos de licenciamento, regularização de obras e análise de viabilidade de empreendimentos.
Até 30 dias.
Conforme carta de serviços aos usuários.
Solicitação.
Análise de adequação e/ou solicitação de providências.
Emissão.
Requisição presencial, no protocolo, ou online, no e-mail: [email protected]
Protocolo eletrônico ou sede da SEMURB.