Multa será aplicada para donos de animais soltos na rua

Multa será aplicada para donos de animais soltos na rua

Atribuições

As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde e Vigilância Sanitária vem a público informar que a partir do dia 01 de junho, os animais apreendidos em vias públicas do município de Itajá só serão liberados mediante pagamento de taxa de apreensão pelo responsável.

As taxas variam entre animais de pequeno e grande porte:

Animais de pequeno porte: R$ 20,00 (por cabeça)

Animais de grande porte: R$ 50,00 (por cabeça)

Além disso, existe a taxa diária de R$ 15,00 para animais de grande porte e R$ 05,00 para animais de pequeno porte. O valor da taxa diária se faz necessário para custeio de alimentação e cuidados dos animais no período de apreensão. Após a apreensão dos animais o responsável deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para o recebimento do documento da taxa.

A taxa de apreensão deverá ser paga na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Manoel Argemiro Lopes, Nº 171, Bairro Iguaraçu.

Contato: (84) 3330-2436.

E-mail: tributacao@itaja.rn.gov.br.

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