MUNICÍPIO DE ITAJÁ SUPERA METAS PREVISTAS PARA O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE VIGÊNCIA DO TAG

Em: 24 abril, 2019
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O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério
Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de Itajá alcançou o
cumprimento das metas estipuladas para o primeiro quadrimestre de sua
vigência, visto que o Município já registrou uma redução em sua
despesa com pessoal na ordem de 2,5%.

O resultado apresentado pela Prefeitura chegou a ultrapassar,
inclusive, a meta antes proposta pelo Ministério Público de Contas
para o último quadrimestre de 2018, que previa apenas a redução dos
limites de gasto para aquém do limite legal da Lei de Responsabilidade
Fiscal.

O Município demonstrou, por meio de seu relatório de resultados, que
no primeiro quadrimestre de cumprimento do TAG (do mês de setembro a
dezembro de 2018) conseguiu estipular uma economia anual de R$1,8
milhões, o que vai favorecer o cumprimento das metas previstas para os
demais quadrimestres de cumprimento do TAG. O monitoramento previsto
para esse quadrimestre será realizado pelo Ministério Público de
Contas, que publicará oportunamente os resultados alcançados.

O sucesso do tratado, conduzido pela Procuradora Luciana Campos, foi
possível devido ao compromisso do Poder Municipal para com a demanda,
que aproxima o Município cada vez mais da sustentabilidade
orçamentária e da austeridade financeira.

A avaliação positiva foi informada hoje (24), ao prefeito Alaor
Pessoa que participou juntamente com parte da equipe de gestores do
município de uma reunião de avaliação sobre o Termo de Ajustamento
de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e
a Prefeitura Municipal de Itajá, com a procuradora Luciana Campos, no
Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Natal.

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