O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, publicaram edital, que trazem todas as normas da eleição para escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares dos municípios para os próximos 4 anos, sendo que os mesmos assumem em 2024.
As pessoas, que desejam concorrer às eleições, devem fazer a inscrição, no período de 20 de abril a 05 de maio, do corrente ano.
Os procedimentos de inscrição:
O candidato precisa ter 21 anos ou mais; concluído o Ensino Médio; morar no município; comprovar experiência no efetivo trabalho com criança e adolescente; estar em dia com a justiça eleitoral e ser pessoa de comprovada idoneidade moral.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.