Após várias reuniões realizadas na sede do Tribunal de Contas do RN, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, por meio dos Procuradores Luciana Campos e Carlos Barros, celebraram no último dia (11) junto com o prefeito de Itajá Alaor Pessoa, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
O Termo de Ajustamento de Gestão é o instrumento de controle consensual, celebrado entre o Tribunal e a autoridade máxima do Poder, órgão ou entidade por ele controlado. Itajá é o segundo município do Vale do Açu a assumir esse termo de compromisso de sustentabilidade financeira e o primeiro município de pequeno porte a dar exemplo de austeridade nas contas públicas.
“O município de Itajá, vem realizando medidas necessárias para garantir a economicidade dos cofres públicos, em consonância com a ampliação da receita e o equilíbrio do orçamento público, de acordo com as diretrizes definidas no plano de ação que se voltam para que de fato ocorra eficiência da gestão municipal”, afirmou a secretária de Finanças Patrícia Monaliza da Silva Tavares.
A Gestão Municipal está trabalhando para que de fato aconteça uma racionalização dos gastos públicos e no reestabelecimento das despesas de gastos com limite prudencial com gastos de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. E assim pretende até o final de 2019 atingir a meta estabelecida conforme o TAG, assinado pelo prefeito, Alaor Pessoa, e seu Staff Administrativo.
