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Em: 11 de junho de 2019

PREFEITURA DE ITAJÁ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO/2020

Na manhã desta terça-feira, 11 de junho de 2019, na Câmara de Vereadores, a partir das 9h, a Prefeitura Municipal de Itajá, através da Secretaria De Finanças, promoveu a Audiência Pública sobre Orçamento Público para construir e discutir a elaboração da Lei de Diretrizes   Orçamentárias LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2020.

A Audiência Pública foi presidida pela Vice-Prefeita, Ednalva Pessoa, que compôs a mesa com as presenças de José Menino da Silva Junior – Presidente da Câmara de Vereadores, a Secretária de Finanças – Patrícia Monaliza, a Contadora do Município – Maria da Salete Baracho e o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itajá – CONDESI – Gilberto Eliomar Lopes.

Ainda estiveram presentes secretários municipais, vereadores, chefes de departamentos, diretores de escolas, professores, representantes da associação de artesanato, dirigentes de igrejas, agentes comunitários de saúde, agentes fiscais, auxiliares administrativos e representantes do setor de comércio.

Os trabalhos da audiência foram coordenados pela contadora da prefeitura Maria da Salete Baracho que fez uma palestra sobre Orçamento Público, conceituando a legislação, sua aplicação na condução das políticas públicas municipais, e mostrando a importância da participação popular na construção do Orçamento. A contadora destacou os seguintes pontos:

  1. A Lei de Diretrizes orçamentárias Anual – LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual – PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, e delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

 

  1. É no Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA que o governo municipal define as prioridades contidas no Plano Plurianual – PPA.

 

  1. Ele traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública municipal. O PPA Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas, e foi elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Ele expressa a visão estratégicada gestão pública.

 

  1. Portanto, a Lei Orçamentária Anual – LOA é uma leielaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Ela estima as receitas e fixa as despesas do Governo Municipal para ano subsequente.

 

 

Em seguida, os participantes foram motivados a fazerem uso da palavra e apresentarem propostas, fato muito importante, pois as contribuições fluíram e tudo foi registrado e será levado em conta na construção do texto final do orçamento.

No final, a secretária de Finanças, Patrícia Monaliza da Silva, falou do trabalho de organização e articulação para que a Audiência tivesse o êxito desejado. Ela agradeceu a colaboração e participação de todos os envolvidos.